⚠️ Esta é uma tradução de referência. A versão em espanhol é o texto legalmente vinculativo para qualquer questão legal ou regulatória. Ver versão vinculativa em espanhol →
Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE) de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, este aviso legal reúne informação obrigatória sobre o titular deste site, condições de uso e legislação aplicável.
1. Identificação do Prestador de Serviços
Em cumprimento da Lei 34/2002 (LSSI-CE), informa-se:
— **Denominação:** RAXAR S.L. (em processo final de constituição · firma notarial programada 24 de abril de 2026).
— **CIF:** pendente de atribuição via Modelo 036 após firma.
— **Sede social:** Granada, Espanha (endereço completo disponível após inscrição).
— **Dados registrais:** pendentes de inscrição no Registro Mercantil de Granada.
— **Administradores:** três administradores solidários (informação completa no registro mercantil após inscrição).
— **Email de contato:** jose@raxar.es
— **Email geral:** hello@raxar.es
— **Email legal:** legal@raxar.es
— **Email privacidade:** privacidad@raxar.es
— **Site:** https://raxar.es
Os dados serão atualizados automaticamente após conclusão da inscrição no Registro Mercantil e atribuição do CIF definitivo (previsivelmente primeira semana de maio de 2026).
1 bis. Dados do Provedor de Hosting
Conforme Art. 10.1.a) LSSI-CE, o hosting do site e da plataforma RAXAR é realizado por:
— **Provedor:** Hostinger International Ltd.
— **Endereço:** 61 Lordou Vironos, 6023 Larnaca, Chipre.
— **Site:** https://www.hostinger.com
— **Localização servidores:** União Europeia (datacenter certificado ISO 27001).
RAXAR é responsável pelo seu próprio conteúdo · Hostinger atua exclusivamente como provedor técnico de alojamento.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Este site (raxar.es) tem como finalidade informar sobre os serviços de automação e inteligência artificial que a RAXAR oferece a empresas e profissionais.
O acesso e uso deste site atribui a condição de usuário e implica aceitação plena de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. Se não concordar com alguma destas condições, rogamos que não utilize este site.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos deste site — incluindo textos, imagens, design gráfico, logos, código-fonte, software, estrutura de navegação e elementos multimídia — estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial.
RAXAR é titular exclusivo dos direitos de exploração sobre tais conteúdos, ou conta com as licenças correspondentes para seu uso.
Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração destes conteúdos sem autorização expressa e por escrito da RAXAR. O uso não autorizado pode dar lugar a ações legais oportunas.
4. Isenção de Responsabilidade
RAXAR não garante disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços do site. Não nos responsabilizamos por:
— Erros ou omissões nos conteúdos publicados.
— Interrupções de serviço por causas técnicas, manutenção programada ou força maior.
— Danos derivados de vírus, malware ou elementos lesivos que possam afetar o equipamento do usuário.
— Problemas de compatibilidade com navegador ou dispositivo do usuário.
— Perda de dados do usuário derivada de fatores alheios ao nosso controle.
O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, RAXAR não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou receitas.
A responsabilidade total da RAXAR frente ao usuário, por qualquer conceito derivado do uso deste site, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à RAXAR nos últimos 12 meses, ou €300, o que for maior.
Esta limitação não se aplica nos casos em que a lei não permita.
6. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros. RAXAR não é responsável pelo conteúdo, veracidade, políticas de privacidade ou práticas de tais sites externos.
A inclusão de links não implica relação, associação ou endosso pela RAXAR. O acesso a sites de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7. Conduta do Usuário
O usuário se compromete a usar o site conforme a lei, moral, ordem pública e presentes condições. Expressamente proibido:
— Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos.
— Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
— Tentar acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectadas ao site.
— Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS).
— Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização.
— Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da RAXAR ou de terceiros.
RAXAR reserva-se o direito de adotar medidas legais oportunas contra usuários que infrinjam estas condições.
7 bis. Notificação de Conteúdo Ilícito (Art. 16-17 LSSI-CE)
Se considerar que algum conteúdo hospedado ou vinculado neste site infringe seus direitos (propriedade intelectual, honra, intimidade, direitos de terceiros) ou viola a normativa aplicável, pode nos notificar via procedimento *notice-and-takedown*:
1. Envie email a **legal@raxar.es** com assunto "Takedown notice".
2. Inclua: (i) sua identificação e dados de contato, (ii) URL exata do conteúdo, (iii) fundamentação da ilicitude ou infração, (iv) declaração de boa-fé de que a reclamação é certa.
3. RAXAR revisará a notificação em prazo máximo de **48 horas úteis** e atuará diligentemente conforme Art. 16 LSSI-CE.
RAXAR atua como prestador de serviços da sociedade da informação e não tem obrigação geral de supervisão de conteúdo (Art. 16 LSSI-CE), mas sim obrigação de retirar ou bloquear conteúdo manifestamente ilícito após notificação válida. Reclamações infundadas ou fraudulentas podem acarretar responsabilidade civil ou penal para o reclamante.
7 ter. Acessibilidade Web
RAXAR aspira a cumprir com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web **WCAG 2.1 nível AA** (UNE-EN 301549) em todas suas interfaces públicas e plataforma.
Estado atual (abril 2026):
— Realizamos auditorias regulares de acessibilidade no nosso processo de desenvolvimento (0 violações críticas confirmadas nas nossas interfaces públicas).
— Navegação por teclado completa com indicadores de foco visíveis.
— Etiquetas ARIA semânticas e suporte a leitor de tela.
— Contraste mínimo AA em todos os componentes core.
Incidências detectadas de acessibilidade: reportar a **legal@raxar.es** · prazo de resposta 10 dias úteis · correção prioritária segundo gravidade. Continuamos melhorando iterativamente — se encontrar uma barreira, avise-nos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Aviso Legal se rege pela legislação espanhola vigente, incluindo:
— Lei 34/2002 (LSSI-CE) — Serviços da Sociedade da Informação.
— Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) — Proteção de Dados Pessoais.
— Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) — Proteção de dados a nível europeu.
— Código Civil espanhol.
Para resolução de qualquer controvérsia derivada do uso deste site, as partes se submetem aos Juízos e Tribunais competentes do domicílio social da RAXAR, salvo que a lei aplicável disponha outro.
9. Contato
Para qualquer questão relacionada a este Aviso Legal, entre em contato em:
— Email: legal@raxar.es
— Web: https://raxar.es/hablemos